ADOBE

Contrato de licença de software

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COPIAR, INSTALAR OU UTILIZAR TODO OU PARTE DESTE SOFTWARE, VOCÊ (DORAVANTE DENOMINADO “CLIENTE”) ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS DISPOSIÇÕES SOBRE RESTRIÇÕES DE LICENÇA, NA SEÇÃO 4, GARANTIA LIMITADA, NAS SEÇÕES 6 E 7, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NA SEÇÃO 8, E AS DISPOSIÇÕES E EXCEÇÕES ESPECÍFICAS, NA SEÇÃO 16. O CLIENTE CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É EQUIVALENTE A UM CONTRATO ESCRITO E POR ELE ASSINADO. ESTE CONTRATO VINCULA O CLIENTE. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, O CLIENTE NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.

O cliente pode ter outro contrato escrito diretamente com a Adobe (p. ex., um contrato de licença de volume) que complemente ou substitua todo ou parte deste contrato. O Software será LICENCIADO, NÃO COMERCIALIZADO, somente conforme os termos deste contrato. A utilização de alguns materiais e serviços Adobe e outros não-Adobe incluídos ou acessados através do software pode estar sujeita a termos e condições adicionais. Avisos sobre materiais não-Adobe estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/thirdparty_br.

O Software poderá fazer com que o Computador do Cliente SEJA CONECTADO AUTOMATICAMENTE À INTERNET. O Software também requer ativação ou registro. Informações adicionais sobre ativação, conectividade com a Internet e privacidade estão disponíveis nas Seções 14 e 16.

1. Definições.

1.1 “Adobe” significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San Jose, California 95110, caso este contrato seja firmado enquanto o cliente estiver nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; caso contrário, significa Adobe Systems Software Ireland Limited, localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda.

1.2 “Adobe Runtime(s)” significa Adobe AIR, Adobe Flash Player, Shockwave Player ou Authorware Player.

1.3 “Computador Compatível” significa um computador com o sistema operacional recomendado e configuração de hardware conforme informados na Documentação.

1.4 “Computador” significa um dispositivo virtual ou físico que aceite informações no formato digital ou semelhante e as manipule para um resultado específico baseado em uma sequência de instruções, incluindo, sem limitação, computadores de desktop, laptops, tablets, dispositivos móveis, dispositivos de telecomunicações, dispositivos conectados à Internet e produtos de hardware capazes de operar uma grande variedade de aplicativos de produtividade, entretenimento ou outros softwares.

1.5 “Cliente” significa você, usuário, qualquer pessoa jurídica que obteve o Software e em nome da qual ele estiver sendo utilizado; por exemplo, e conforme aplicável, seu empregador.

1.6 “Rede interna” significa um recurso de rede proprietária e privada acessível somente por funcionários e subcontratados (por exemplo, funcionários temporários) de uma empresa específica ou pessoa jurídica semelhante. A Rede interna não inclui a Internet ou qualquer outra comunidade de rede aberta ao público, como grupos controlados por afiliações ou assinatura, associações e organizações similares.

1.7 “Arquivo de saída” significa um arquivo de saída criado pelo Cliente com o Software.

1.8 “Número permitido” significa um (1), a menos que seja especificado o contrário em uma licença válida (por exemplo, licença por volume) concedida pela Adobe.

1.9 “Software” significa (a) todas as informações com as quais este contrato foi fornecido, que incluem, mas não se limitam a: (i) todos os arquivos de software e outras informações computadorizadas; (ii) qualquer formato de criação de scripts embutido nos formatos de arquivo exportado ou utilizado em um Serviço On-line da Adobe; (iii) fotografias armazenadas e amostras, imagens, sons, clip-arts e outros trabalhos artísticos incluídos no software da Adobe ou disponibilizados pela Adobe no web site da Adobe para utilização com o software da Adobe e não obtidos da Adobe através de um serviço à parte (a menos que seja estipulado em contrário dentro desse serviço) ou de qualquer outra parte (“Arquivos de conteúdo”); (iv) materiais e arquivos por escrito e explicativos relacionados (“Documentação”); e (v) fontes; e (b) quaisquer versões e cópias e atualizações, acréscimos a essas informações, fornecidos ao Cliente pela Adobe a qualquer momento, desde que não estejam previstos em um contrato separado (coletivamente “Atualizações”).

2. Licença do software; Filiação.

2.1 Licença do software. Esta Seção 2.1 é aplicável a Clientes que adquiriram uma licença do Software, mas não obtiveram uma licença de filiação ou de serviço, como, por exemplo, a filiação Creative Cloud (conforme descrito na Seção 2.2).

2.1.1 Concessão de Licença. Sujeita ao contínuo atendimento deste Contrato por parte do cliente e ao pagamento das taxas de licença aplicáveis, a Adobe concede ao Cliente uma licença não exclusiva e limitada para instalar e utilizar o Software (a) no território ou região onde o Cliente obtém o Software da Adobe ou com um distribuidor autorizado da Adobe, ou, se especificado em contrário, na Documentação (“Território”), (b) durante a vigência desta licença (“Termo de Licença”), (c) dentro do escopo do Tipo de Licença e no Número Permitido de Computadores Compatíveis do Cliente conforme especificado na Documentação, e (d) de modo consistente com os termos deste Contrato e a Documentação aplicável. A menos que seja estabelecido em contrário neste Contrato, na Documentação aplicável ou na ocasião da compra, o Termo de Licença será perpétuo. Mediante a expiração ou rescisão do Termo de Licença, parte de ou todo o Software poderá deixar de operar sem prévio aviso. Mediante a expiração ou rescisão do Termo de Licença, o Cliente não poderá utilizar o Software, a menos que tenha renovado a licença. A licença concedida neste contrato será complementada por disposições na Seção 16 no que se refere a alguns produtos e componentes aplicáveis que podem estar incluídos no Software, tais como, software de fonte, Acrobat, After Effects, Adobe Presenter, Contribute, Flash Player, Flash Builder, Digital Publishing Suite e Adobe Runtimes.

2.1.2 Tipos de Licença.

2.1.2.1 Software não serializado. O Software, ou partes do software, que forem fornecidos sem um número de série durante o Termo de Licença somente poderão ser instalados e utilizados em um determinado número de Computadores Compatíveis, como parte de um plano de empreendimento organizacional durante o Termo de Licença somente para fins de demonstração, avaliação e treinamento e somente se os Arquivos de Saída ou outros materiais produzidos através dessa utilização sejam usados somente para fins internos, não comerciais e não produtivos. O SOFTWARE NÃO SERIALIZADO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. O ACESSO E O USO DE QUAISQUER ARQUIVOS DE SAÍDA CRIADOS POR MEIO DO SOFTWARE NÃO SERIALIZADO FICAM SOB TOTAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.

2.1.2.2 Software de Avaliação. O Software, ou partes do software, que forem fornecidos com um número de série designado para “fins de avaliação” ou com outra designação semelhante (p. ex., Software ou número de série fornecido como “EVAL” em um contrato separado) (“Software de Avaliação”) somente poderão ser instalados e utilizados em um Número Autorizado de Computadores Compatíveis durante o Termo de Licença somente para demonstração, avaliação e para fins de treinamento e somente para fins internos, não comerciais e não produtivos. O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. O ACESSO E O USO DE QUAISQUER ARQUIVOS DE SAÍDA CRIADOS POR MEIO DO SOFTWARE DE AVALIAÇÃO FICAM SOB TOTAL RESPONSABILIDADE DO CLIENTE.

2.1.2.3 Edição de Assinatura. Para o Software disponível em plano de assinatura (“Edição de Assinatura”), o Cliente poderá instalar e utilizar a Edição de Assinatura somente no Número Permitido de Computadores Compatíveis durante o Termo de Licença. Sujeita ao Número Permitido de Computadores para a Edição de Assinatura, a Adobe poderá permitir que o Cliente instale e use a versão mais recente da Edição de Assinatura e a versão atual da Edição de Assinatura no mesmo Computador durante o Termo de Licença. O Cliente concorda que a Adobe poderá alterar o tipo de Software (tais como, componentes específicos, versões, plataformas, idiomas etc.) incluído na Edição de Assinatura, a qualquer momento, e não se responsabilizará de nenhuma forma por essa alteração. O acesso contínuo a uma Licença de Edição de Assinatura requer: (a) uma conexão de Internet recorrente para ativar, renovar e validar a licença, (b) a nota fiscal da Adobe ou de seu revendedor autorizado dos pagamentos pela assinatura recorrente, e (c) o contrato do Cliente contendo os termos de assinatura e outros termos e condições adicionais disponíveis em http://www.adobe.com/go/paymentterms_br ou a qualquer momento durante a aquisição. Se a Adobe não receber o pagamento pela assinatura recorrente ou não puder validar a licença periodicamente, o Software poderá ser desativado sem aviso adicional até que a Adobe receba o pagamento ou valide a licença.

2.1.3 Uso doméstico ou portátil. Sujeito às importantes restrições estabelecidas na Seção 2.1.4, o usuário principal do computador no qual o software estiver instalado nos termos da Seção 2.1 (“Usuário principal”) poderá instalar uma segunda cópia do software em um computador portátil ou um computador doméstico para seu próprio uso, desde que o software instalado nesses computadores não seja utilizado ao mesmo tempo em que estiver sendo usado no computador principal.

2.1.4 Restrições ao uso secundário por licenciados por volume. Se o Software tiver sido obtido sob um programa de licença de volume ou contrato da Adobe (atualmente conhecido como Adobe Volume Licensing) por qualquer licenciado, exceto um licenciado por volume educacional, a segunda cópia do Software feita de acordo com os termos da Seção 2.1.3 deve ser usada unicamente para o benefício e os negócios do referido licenciado por volume.

2.1.5 Distribuição de um Servidor. Conforme permitido na Documentação, o Cliente poderá copiar uma imagem do software no servidor de arquivo de Computador de sua Rede interna (“Servidor”) com a finalidade de fazer download e instalar o software em Computadores dessa mesma Rede interna para uso, conforme permitido nesta Cláusula 2.

2.1.6 Uso em servidor.

2.1.6.1 Conforme permitido em um documento de compra separado ou Documentação, e sujeito às restrições de licença estipuladas neste Contrato, o Cliente poderá instalar o Software em um Servidor somente com a finalidade de permitir que uma pessoa em um Computador dentro da mesma rede interna (“Usuário em Rede”) acesse e utilize o Software. O Usuário em rede que acessar o Software no Servidor é denominado “Usuário de Software do Servidor”. O número total de Usuários de Software do Servidor (não o número simultâneo de usuários) não poderá exceder o Número permitido. A título de exemplo, se o Cliente tiver adquirido 10 licenças de Software (o Número permitido é 10) e optar por instalar o Software em um Servidor, o Cliente poderá permitir que somente até 10 Usuários de Software do Servidor acessem o Software (mesmo que o Cliente tenha mais de 10 Usuários em rede ou menos de 10 usuários simultâneos do Software).

2.1.6.2 Para esclarecimento e sem limitação, o disposto acima não permite a instalação do ou o acesso (seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruções) ao software: (a) em um computador ou a partir de um computador que não faça parte da rede interna do cliente, (b) para habilitar grupos de trabalho ou serviços hospedados na Internet ou serviços hospedados na Internet disponíveis ao público, (c) por qualquer usuário ou entidade não licenciada pela Adobe a usar, fazer o download, copiar ou se beneficiar de qualquer forma da funcionalidade do software, (d) como componente de um sistema, fluxo de trabalho ou serviço acessível a uma quantidade de usuários que exceda o número permitido ou (e) para operações não realizadas por um usuário individual (por exemplo, processamento automático de servidor).

2.2 Filiação. Esta seção 2.2 se aplica aos Clientes que adquiriram uma licença ou serviço de afiliado, como, por exemplo uma filiação ao Creative Cloud (coletivamente, “Filiação”).

2.2.1 Serviços On-Line da Adobe para a Filiação. Sujeita ao Atendimento contínuo ao contrato por parte do cliente e ao pagamento das mensalidades de filiação aplicáveis, se houver, a Adobe concederá ao Cliente um direito não exclusivo, em todo o Território e limitado para acessar e utilizar o software e o Serviço On-line da Adobe (conforme descrito na Seção 16.4.1) como parte da filiação, nos termos descritos neste Contrato e nos Termos adicionais de utilização (conforme a Seção 14.1.3 abaixo).

2.2.2 Licença do Software Relacionada à Filiação. Sujeita ao atendimento contínuo ao Contrato por parte do cliente e ao pagamento das mensalidades de filiação aplicáveis, se houver, a Adobe concederá ao Cliente uma licença não exclusiva e limitada para instalar e utilizar o software: (a) no Território, (b) durante o período em que a Filiação estiver atual e ativa (“Termo de Filiação”) e (c) de modo consistente com os termos deste Contrato e Documentação aplicável. Mediante a expiração ou rescisão do Termo de Filiação, (x) alguns ou todos os Softwares poderão deixar de operar sem aviso prévio e (y) o Cliente não poderá utilizar o Software, a menos que tenha renovado a filiação. Todos os termos relacionados ao Software específico, conforme informado no Contrato, bem como a utilização do software permanecerão em vigor para o Cliente.

2.2.3 Restrições. O cliente concorda com os seguintes termos adicionais e restrições relacionadas à Filiação: (a) a Adobe poderá alterar o tipo de Software (assim como produtos específicos, componentes, versões, plataformas, idiomas etc.) incluído na Filiação, a qualquer momento, e não se responsabilizará por essa alteração em nenhuma hipótese; (b) o cliente poderá precisar se conectar à Internet e fazer login a qualquer momento durante o Termo de Filiação; (c) o Software poderá se conectar automaticamente à Internet para verificar a Filiação do cliente, sem prévio aviso, a qualquer momento; e (d) o Cliente não poderá permitir que outros utilizem o Software como Clientes.

2.3 Arquivos de conteúdo. A menos que seja estipulado em contrário, nos Arquivos “Leia-me”, Documentação ou outras licenças associadas aos Arquivos de Conteúdo, o Cliente poderá utilizar, exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos arquivos de conteúdo. Contudo, o cliente não poderá distribuir os Arquivos de conteúdo de forma isolada ou independente (p. ex., em situações nas quais os Arquivos de conteúdo constituem o valor principal do produto que está sendo distribuído) e não poderá reivindicar quaisquer direitos de marca registrada nos Arquivos de conteúdo ou de suas derivações. Nenhuma disposição aqui descrita afetará a propriedade do Software conforme previsto na seção 3.

2.4 Amostra de código do aplicativo. O cliente poderá modificar o formato do código-fonte das partes dos programas do software que estejam expressamente identificadas como amostra de código, amostra de código de aplicativo, fragmentos de códigos, arquivos de classificação ActionScript ou componentes de amostra (cada um, “Amostra de código do aplicativo”) na documentação relacionada, exclusivamente para fins de programação, desenvolvimento e teste de sites e aplicativos desenvolvidos através dos programas de software da Adobe, desde que, no entanto, esteja autorizado a copiar e distribuir a amostra de código de aplicativo (modificado ou não) e somente se todas as condições a seguir forem observadas: (a) o cliente somente distribuirá as versões de código de objeto compilado da amostra de código de aplicativo junto com seu aplicativo; (b) o cliente não incluirá a amostra de código de aplicativo em nenhum produto ou aplicativo projetado para o desenvolvimento de sites; e (c) o cliente não usará o nome da Adobe, os logotipos, ícones ou outras marcas registradas da Adobe para comercializar seu aplicativo. O cliente concorda em indenizar, isentar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios, que surjam ou resultem do uso ou distribuição de seu aplicativo.

2.5 Linguagens de programação. O software pode incluir partes do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK. Sujeita às restrições presentes nesta Cláusula 2, a Adobe concede ao cliente uma licença não exclusiva, intransferível e sem direito autoral de uso dos itens do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK somente com a finalidade de desenvolvimento interno de programas de aplicativos projetados para funcionar com produtos da Adobe. Exceto quando expressamente determinado nesta Cláusula 2.5, nenhuma parte do ExtendScript SDK ou do Pixel Bender pode ser modificada ou distribuída. O cliente concorda em indenizar, salvaguardar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios que surjam ou resultem de tal distribuição.

2.6 Cópias de documentação. O cliente pode fazer cópias da Documentação para seu próprio uso interno relacionado ao uso do software em conformidade com este contrato, mas não mais cópias do que a quantidade razoavelmente necessária.

3. Titularidade de propriedade intelectual.

O Software e quaisquer cópias autorizadas que a Licenciada fizer constituem propriedade intelectual e são de propriedade de Adobe Systems Incorporated e seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código-fonte do software são considerados segredos comerciais de valor e informações confidenciais da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O Software é protegido por lei, incluindo, mas sem se limitar a, legislação de direito autoral dos Estados Unidos e de outros países e pelas disposições de tratados internacionais. A menos que seja expressamente exposto neste ato, o presente contrato não concede ao cliente nenhum direito de propriedade intelectual pelo Software. Todos os direitos que não são expressamente concedidos nos termos deste contrato são reservados pela Adobe e seus fornecedores.

4. Restrições e requisitos.

4.1 Avisos de propriedade. Qualquer cópia permitida do Software (incluindo, sem limitação, a documentação) feita pelo Cliente deve conter os mesmos avisos de propriedade e direitos autorais exibidos no próprio Software.

4.2 Obrigações de uso. O cliente concorda que não usará o software de forma diferente da permitida por este contrato e que não usará o software em desacordo com sua estrutura ou sua Documentação.

4.3 Proibição de modificações. Exceto quando expressamente permitido nas Cláusulas 2 ou 16, o Cliente não poderá modificar, converter, adaptar ou traduzir o software.

4.4 Proibição de engenharia reversa. Exceto conforme expressamente permitido na Seção 16.1, o Cliente não realizará engenharia reversa, descompilará ou tentará de outras formas descobrir o código-fonte do software.

4.5 Proibição de desmembramento. O software pode incluir diversos aplicativos e componentes, oferecer suporte a diversos serviços on-line da Adobe, diversas plataformas e linguagens e pode ser fornecido ao Cliente em diversas mídias ou diversas cópias. Todavia, o Software é designado e concedido para o Cliente como um único produto a ser usado como um produto único nos computadores permitidos neste contrato. A menos que seja permitido na Documentação, o cliente não precisará instalar todas as partes componentes do software, mas não poderá desmembrar as partes componentes do software para utilizar em outros computadores.

4.6 Proibição de transferência.

4.6.1 O CLIENTE NÃO PODERÁ ALUGAR, FAZER LEASING, VENDER, SUBLICENCIAR, CEDER OU TRANSFERIR SEUS DIREITOS PELO SOFTWARE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O SOFTWARE OBTIDO ATRAVÉS DE UM DOWNLOAD PELA WEB), NEM AUTORIZAR CÓPIAS DE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE EM COMPUTADORES DE OUTROS USUÁRIOS, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, EXCETO SE EXPRESSAMENTE PERMITIDO NESTE DOCUMENTO.

4.6.2 Exceto em relação a Produtos de Software Educacionais (conforme definido na seção 16.3), o Software de pré-lançamento (conforme definido na Seção 16.2), Software de Avaliação, cópias não comercializadas do Software ou o Software obtido através de um programa de licença por volume da Adobe, e sujeito a Seção 4.6.3, o Cliente poderá transferir de modo permanente todos os seus direitos de utilizar o Software para o benefício de outra pessoa física ou jurídica, desde que: (a) o cliente também transfira (i) este contrato; (ii) o(s) número(s) de série, o software afixado à mídia fornecida pela Adobe ou seu distribuidor autorizado e todos os demais elementos de hardware e software incluídos, empacotados ou pré-instalados com o software, incluindo todas as cópias, atualizações e versões anteriores; e (iii) todas as cópias de software-fonte para tais pessoas físicas ou jurídicas; (b) não mantenha nenhuma atualização ou cópia, incluindo cópias de backup e cópias armazenadas em um computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste contrato e quaisquer outros termos e condições mediante os quais o cliente adquiriu uma licença válida do software. Informações adicionais sobre transferência de software licenciado por volume estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/volumepolicies_br.

4.6.3 Se o software exigir ativação ou registro recorrente e a Adobe conceder que o pedido do Cliente seja isento do requisito dessa ativação ou registro, além das restrições estabelecidas nos Termos de Ativação (conforme definidos na Seção 14.3), o direito de transferência permanente descrito na seção 4.6.2 será imediatamente anulado mediante a concessão do referido pedido.

4.7 Proibição de serviços utilitários. O cliente não usará nem oferecerá o software como serviço utilitário. A seção 16.6.3 prevê uma exceção limitada somente para o software de fonte.

4.8 Limitações do Adobe Runtime. O cliente não usará o Adobe Runtimes em qualquer dispositivo que não seja um computador ou em conjunto com qualquer versão embutida ou de dispositivo de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas e somente como exemplo, o cliente não poderá usar Adobe Runtimes em nenhum (a) dispositivo móvel, caixa de conversão (set top box - STB), computador de mão, telefone, console de jogos, TV, DVD player, centro de mídia (que não seja o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), painel eletrônico ou outra sinalização digital, dispositivo para Internet ou outro dispositivo conectado à Internet, PDA, dispositivo médico, caixa eletrônico, dispositivo telemático, máquina de jogos, sistema de automação doméstica, quiosque, dispositivo de controle remoto, ou qualquer outro dispositivo eletrônico para consumidores, (b) sistema móvel com base no operador, a cabo, via satélite ou de televisão, ou (c) outro dispositivo de sistema fechado. Informações adicionais sobre licenças de Adobe Runtimes estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/licensing_br.

4.9 Território. O cliente somente deverá usar o Software e acessar os Serviços on-line da Adobe no Território e de uma forma coerente com a política de ativação descrita em http://www.adobe.com/go/activation_br. A Adobe poderá rescindir a licença aqui concedida ou suspender a Filiação ou o acesso aos Serviços on-line da Adobe se ela determinar que o Cliente está usando o Software ou os Serviços on-line da Adobe fora do Território.

5. Atualizações.

Se o Software for uma Atualização de uma versão anterior do software da Adobe (a “Versão Anterior”), a utilização do cliente dessa Atualização está sujeita a sua retenção da Versão Anterior. Portanto, se o cliente transferir essa Atualização de maneira válida segundo a Cláusula 4.6, a versão anterior deve ser transferida juntamente. Caso deseje utilizar tal atualização além da versão anterior, o cliente pode fazê-lo somente no mesmo computador no qual o software está instalado e que estiver utilizando a versão anterior. Qualquer obrigação da Adobe para dar suporte às versões anteriores termina segundo a disponibilidade de tal atualização. Não será permitido nenhum outro uso da atualização. As atualizações adicionais podem ser autorizadas ao Cliente pela Adobe com termos adicionais ou diferentes.

6. Garantia limitada.

A menos que seja disposto em contrário em um contrato separado entre a Adobe e o licenciado do Software, a Adobe garante à pessoa física ou jurídica que tiver comprado uma licença para o software a utilização conforme os termos deste contrato a qual o software irá executar de modo significativo de acordo com o manual do usuário correspondente ao Software por um período mais curto de (a) 90 (noventa) dias ou (b) durante o Termo de licença após o recebimento do Software (“Período de Garantia”) quando usado no Computador compatível. As variações não significativas de desempenho em relação ao manual do usuário não estabelecem um direito de garantia. Essa garantia limitada não se aplica aos seguintes elementos, que são disponibilizados NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e não são garantidos pela Adobe: (i) correções (“patches”), (ii) software-fonte; (iii) software de pré-lançamento, testes, inicializadores, avaliações, amostra de produtos e cópias não-comercializáveis (Not for resale, NFR) do Software; (iv) web sites, Serviços on-line da Adobe; Serviços on-line de terceiros; (v) Serviços de documentos certificados (consulte a Cláusula 16); e (vi) qualquer outro software disponibilizado pela Adobe gratuitamente por download a partir de um site da Adobe. Todas as reclamações de garantia deverão ser feitas, junto com a nota de compra, ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da Adobe, dentro do Termo de garantia. Informações adicionais sobre reclamações estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/support_br. Toda a responsabilidade da Adobe e de seus afiliados relativa a essa reivindicação de garantia e a solução exclusiva para o cliente nos termos de qualquer garantia estarão limitadas ou por opção da Adobe, ao suporte para o Software baseado na reivindicação de garantia, troca do software, ou, se o suporte ou a troca não for viável conforme determinação da Adobe, à devolução do pagamento da licença feito pelo Cliente pelo Software (se houver). A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA CONCEDE AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. O CLIENTE PODERÁ TER DIREITOS LEGAIS ADICIONAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. Consulte a Cláusula 16 para conhecer as disposições específicas de jurisdições ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

7. Isenção.

A GARANTIA LIMITADA DESCRITA NA CLÁUSULA 6 E QUALQUER GARANTIA LEGAL OU SOLUÇÃO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS APLICÁVEIS AO SOFTWARE. FORA ESSAS GARANTIAS OFERECIDAS, GARANTIAS LEGAIS E SOLUÇÕES, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E AS AUTORIDADES CERTIFICADAS (DEFINIDAS ABAIXO) ESTÃO ISENTAS DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E TODOS OS TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR ESTATUTO, LEI CONSUETUDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA DETERMINAÇÃO, QUE INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, DESEMPENHO, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. EM CASO DE GARANTIAS, GARANTIAS LEGAIS E RECURSOS QUE NÃO OS OFERECIDOS, O SOFTWARE E O ACESSO A QUALQUER SITE, SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE OU DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE AUTORIDADES CERTIFICADAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. O CLIENTE PODE TER DIREITOS ADICIONAIS DE GARANTIA LEGAL QUE NÃO PODEM SER DESCONSIDERADOS OU NEGADOS. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. As disposições que constam nas Cláusula 7 e 8 prevalecerão ao término deste contrato, independentemente de sua causa, porém não implicarão ou criarão nenhum direito de continuação de uso do software após o término deste contrato.

8. Limitação de Responsabilidade.

À EXCEÇÃO DAS SOLUÇÕES EXCLUSIVAS OFERECIDAS PELA ADOBE ACIMA E QUAISQUER SOLUÇÕES QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS POR LEI, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUMA PERDA, DANO, RECLAMAÇÃO OU CUSTO, INCLUINDO QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU LUCROS CESSANTES, DANOS RESULTANTES DA INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DANOS PESSOAIS OU INCAPACIDADE DE CUMPRIR OS DEVERES LEGAIS OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ADOBE, DE SUAS AFILIADAS, DE SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS DE ACORDO COM OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO SOFTWARE, SE HOUVER. ESSA LIMITAÇÃO APLICAR-SE-Á MESMO EM CASO DE VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU SIGNIFICATIVA DOS TERMOS DESTE CONTRATO. Nenhuma disposição contida neste contrato limitará a responsabilidade da Adobe em relação ao Cliente em caso de morte ou lesões corporais resultantes de negligência da Adobe ou de ato ilícito ou fraude. A Adobe está agindo em nome das suas respectivas afiliadas, fornecedores e autoridades certificadas com fins de isenção, exclusão e limitação de obrigações, garantias e responsabilidades; porém, em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade.

AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA SE APLICAM NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO PAÍS DO CLIENTE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. O CLIENTE PODE TER DIREITOS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS DE ACORDO COM AS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E OUTRAS. A ADOBE RESPEITA SUA GARANTIA OU SEUS RECURSOS PREVISTOS POR LEI. CONSULTE A CLÁUSULA 16 PARA LER AS DECLARAÇÕES DE JURISDIÇÕES ESPECÍFICAS.

9. Normas sobre exportação.

O cliente reconhece que o software está sujeito aos Regulamentos da Administração de Exportações dos EUA. (a "EAR") e que estará em conformidade com a EAR. O Cliente não exportará ou reexportará o Software, direta ou indiretamente para: (a) quaisquer países sujeitos às restrições de exportação dos EUA. (incluindo, mas não limitado a, Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria), (b) qualquer usuário final que o cliente saiba ou tenha motivo para acreditar que irá utilizá-lo no planejamento, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, sistemas de foguetes, veículos de propulsão espacial e foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não definidos; ou (c) qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de transações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do governo dos EUA. Além disso, o Cliente é responsável por estar em conformidade com quaisquer leis locais em sua jurisdição que possam causar impacto no seu direito de importação, exportação ou uso do software. Se uma violação chegar ao conhecimento da Adobe, esta pode ser proibida de fornecer manutenção e suporte para o Software.

10. Legislação Regente.

Se o cliente for um consumidor que usa o software somente para fins pessoais e sem fins comerciais, este contrato será regido pelas leis da jurisdição na qual o cliente adquiriu a licença de uso do software. Caso o Cliente não seja um cliente desse tipo, este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor: (a) no estado da Califórnia, caso uma licença do software tenha sido obtida nos Estados Unidos, no Canadá, ou no México; ou (b) no Japão, caso uma licença do software tenha sido obtida no Japão; ou (c) em Cingapura, caso uma licença do software tenha sido obtida em um estado-membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático, República Popular da China (inclusive Hong Kong [SAR] e Macau [SAR]), Taiwan ou República da Coreia; ou (d) na Inglaterra, caso uma licença do software tenha sido obtida em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais do Condado de Santa Clara na Califórnia quando a legislação da Califórnia for aplicável, tribunal distrital de Tóquio, no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa ou do País de Gales for aplicável, terão, cada um, jurisdição não-exclusiva em relação às disputas relacionadas a este contrato. Quando a legislação de Cingapura for aplicável, eventuais litígios que surjam ou estejam relacionados a este contrato, inclusive questões relativas a sua existência, validade ou rescisão, deverão ser remetidas e resolvidas por arbitragem em Cingapura, de acordo com as normas de arbitragem do Singapore International Arbitration Centre (“SIAC”) em vigor atualmente, cujas normas consideram-se incorporadas por referência na presente cláusula. Haverá um árbitro, selecionado em conjunto pelas partes. Caso o árbitro não seja selecionado dentro de trinta (30) dias a partir da demanda por escrito feita por uma das partes solicitando a apresentação à arbitragem, o presidente do SIAC deverá realizar a seleção. O idioma da arbitragem deverá ser o inglês. Não obstante qualquer disposição neste acordo, a Adobe ou o Cliente podem solicitar que qualquer autoridade judicial, administrativa ou outra ordene eventuais medidas provisionais ou conservatórias, inclusive medida cautelar, execução específica ou medida equitativa, anteriormente à instituição de ações legais ou de arbitragem, ou durante as ações, para a preservação de seus direitos e interesses, de modo a fazer vigorar termos específicos adequados a medidas provisionais. Este contrato não será regido pelos seguintes itens, cuja aplicação está expressamente excluída através deste instrumento: (x) o conflito de leis de qualquer jurisdição, (y) a Convenção das Nações Unidas para Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, e (z) a Lei Uniforme das transações da informação do computador, conforme promulgada em qualquer jurisdição.

11. Disposições gerais.

Se qualquer parte deste contrato for considerada nula ou inexequível, ela não afetará a validade das partes remanescentes, que permanecerão válidas e exequíveis conforme seus respectivos termos. Este contrato somente poderá ser modificado através de documento escrito, assinado por um diretor autorizado da Adobe. A versão em inglês deste contrato será a versão utilizada para a interpretação ou entendimento deste documento. Este é o acordo integral entre o Cliente e a Adobe em relação ao Software, e prevalece sobre a qualquer declaração, discussão, entendimento, comunicações ou publicidade anteriores em relação ao Software.

12. Aviso aos usuários finais do governo dos EUA.

12.1 Licenciamento de tecnologia da Adobe para o governo dos EUA. O Cliente concorda que, ao licenciar o Software da Adobe para aquisição pelo governo dos EUA, ou qualquer contratado por essa razão, o Cliente oferecerá a licença conforme as políticas apresentadas no 48 C.F.R. Seção 12.212 (para agências civis) e 48 C.F.R. Seções 227.7202-1 e 227.7202-4 (para o Departamento de Defesa dos EUA). Para os usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246, e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (artigo 38 do USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973, e alterações posteriores, e os regulamentos no artigo 41 do CFR Partes 60-1 a 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula de ação afirmativa e os regulamentos contidos na sentença anterior deverão ser incorporados por referência a este contrato.

12.2 Itens comerciais. Para os usuários finais do governo dos EUA, o Software é um “item comercial”, conforme a definição do termo no 48 C.F.R. Seção 2.101, e consiste em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, conforme tais termos são utilizados no 48 C.F.R. Seção 12.212 ou 48 C.F.R. Seção 227.7202, conforme aplicável. Nos termos do 48 C.F.R. Seção 12.212 ou 48 C.F.R. da Seção 227.7202-1 à Seção 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais membros do governo dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) somente com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste Contrato. Direitos não publicados reservados conforme previsto nas leis de direito autoral dos Estados Unidos.

13. Conformidade com as Licenças.

Se for uma pessoa jurídica, o Cliente concorda que, em intervalos não menores que doze (12) meses, a Adobe ou seu representante autorizado terá, mediante notificação com antecedência de dez (7) dias, o direito de inspecionar seus registros, sistemas e instalações para confirmar que o uso de quaisquer e todos os softwares da Adobe está em conformidade com suas licenças válidas da Adobe. Por exemplo, a Adobe terá o direito de consultar registros que forem relevantes para determinar se as instalações do software foram ou não serializadas, e o cliente deverá fornecer tais registros prontamente mediante solicitação por parte da Adobe. Além disso, o Cliente deverá fornecer à Adobe todos os registros e informações requisitados pela Adobe para confirmação de que seu uso de todos e quaisquer dos softwares da Adobe está em conformidade com suas licenças válidas da Adobe dentro de um período de trinta (30) dias a partir da solicitação da Adobe. Informações adicionais sobre serialização estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/elicensing_br.

14. Conectividade com a Internet e privacidade.

14.1 Em conexões automáticas com a Internet, O Software pode fazer com que o computador do cliente, sem aviso, se conecte automaticamente à Internet e se comunique com o web site da Adobe ou com o domínio da Adobe para fins como validação de licença e fornecer ao Cliente informações adicionais, recursos ou funcionalidade. Salvo quando especificado o contrário nas Cláusulas de 14.2 a 14.7, as seguintes disposições aplicam-se a todas as conexões automáticas com a Internet realizadas pelo software:

14.1.1 Sempre que o Software fizer uma conexão com a Internet e se comunicar com um web site da Adobe, seja automaticamente ou devido à solicitação explícita do usuário, a Política de Privacidade será aplicada. A Política de Privacidade da Adobe permite o rastreamento de visitas no web site e trata em detalhes do tópico de rastreamento e uso de cookies, web beacons e dispositivos similares.

14.1.2 Sempre que o Software se conecta a Adobe pela Internet, determinadas informações do Cliente são conectadas e transmitidas pelo Software para a Adobe de acordo com a Política de Privacidade On-line da Adobe, disponível em http://www.adobe.com/go/privacy_br (“Política de privacidade”).

14.1.3 Se o cliente acessa um Serviço On-line Adobe (conforme definido na Seção 16.4 abaixo) ou ativa ou registra o Software, informações adicionais, tais como ID Adobe do Cliente, nome de usuário e senha, podem ser transmitidas e armazenadas pela Adobe de acordo com a Política de Privacidade e os termos adicionais de uso relacionados a esse Serviço On-line Adobe (coletivamente com os termos de uso da Adobe.com e quaisquer termos aplicáveis, os “Termos de Uso Adicionais”).

14.1.4 Conforme permitido pela lei vigente ou consentido pelo Cliente, a Adobe pode (a) enviar mensagens transacionais ao Cliente pra facilitar o Serviço On-line da Adobe ou ativação ou registro do Software ou do Serviço On-line da Adobe, ou (b) distribuir marketing no produto para fornecer informações sobre o Software e outros produtos e Serviços da Adobe usando informações, incluindo mas não limitando, versão da plataforma, versão do Software, status da licença e idioma.

14.2 Atualização. O Software pode fazer com que o Computador do Cliente, sem notificação prévia, conecte-se automaticamente à Internet (intermitente ou regularmente) para (a) procurar por atualizações que estejam disponíveis para download e instalação no Computador e (b) notificar à Adobe os resultados das tentativas de instalação.

14.3 Ativação. O Software pode exigir que o Cliente (a) obtenha uma ID da Adobe, (b) ative ou reative o Software, (c) registre o software ou (d) valide a Filiação. Essa exigência pode fazer com que o Computador do Cliente conecte-se à Internet sem aviso na instalação, abertura e com frequência regular subsequente. Depois de conectado, o Software coletará e transmitirá informações à Adobe, conforme descrito posteriormente em http://www.adobe.com/go/activation_br (“Termos de Ativação”). O Software ou o Cliente também pode receber informações da Adobe relacionadas à licença do Cliente, assinatura ou Filiação. A Adobe pode usar essas informações para detectar ou impedir uso fraudulento ou não autorizado de acordo com uma licença válida, assinatura ou Filiação. Não conseguir ativar ou registrar o Software, validar a assinatura ou Filiação, ou uma determinação feita pela Adobe de uso fraudulento ou não autorizado do Software pode resultar em redução da funcionalidade, inoperabilidade do Software, ou a rescisão ou suspensão da assinatura ou Filiação.

14.4 Desativação. O Cliente pode desativar e desinstalar o Software do seu Computador para instalar e ativar o Software em outro Computador de acordo com este contrato (“Desativação”) e conforme descrito em http://www.adobe.com/go/activation_br. A desativação requer conectividade com a Internet.

14.5 Uso dos Serviços On-line da Adobe. O Software pode fazer com que o Computador do Cliente, sem aviso adicional ou em uma base intermitente ou regular, conectar-se automaticamente à Internet para facilitar o aceso do Cliente ao conteúdo e serviços fornecidos pela Adobe ou por terceiros, conforme descrito na Seção 16.4 (Serviços On-line). Além disso, o Software pode, sem notificação prévia, conectar-se automaticamente à Internet a fim de realizar atualização de materiais parra download referente a esses serviços on-line, de movo a fornecer a disponibilidade imediata dos serviços, até mesmo quando o Cliente estiver off-line.

14.6 Certificados digitais. O Software usa certificados digitais (conforme descrito na Seção 16.5) para ajudar o Cliente a identificar arquivos transferíveis ( por exemplo, aplicativos e conteúdo) e os publicadores desses arquivos. Por exemplo, o Adobe AIR usa certificados digitais para ajudar o Cliente a identificar o publicador dos aplicativos Adobe AIR. A família Adobe Acrobat de produtos também usa certificados digitais para assinar e validar assinaturas dentro de documentos Portable Document Format (“PDF”) e para validar documentos em PDF certificados. O Computador do Cliente pode conectar-se à Internet no momento da validação de um certificado digital.

14.7 Gerenciador de Configurações. O software poderá incluir o Flash Player. O Flash Player pode salvar determinadas configurações do usuário armazenando-as no Computador do Cliente como um objeto local compartilhado. Elas são associadas à instância do Flash Player no Computador, permitindo ao Cliente personalizar os recursos de tempo de execução. O Gerenciador de Configurações do Flash Player permite ao Cliente modificar essas configurações, incluindo a capacidade para limitar que terceiros armazenem objetos compartilhados locais ou conceda ao conteúdo de terceiros o direito de cesso ao microfone e à câmera do computador. Informações adicionais sobre como configurar definições na sua versão do Flash Player, incluindo informações sobre objetos compartilhados locais usando o Gerenciador de Configurações do Flash Player , estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/settingsmanager_br. Informações adicionais sobre objetos compartilhados locais estão disponíveis em http://www.adobe.com/go/flashplayer_security_br.

15. Comunicações ponto a ponto.

O Software pode usar a conexão do Computador em uma rede de área local, sem notificação prévia, para conectar-se automaticamente a outro software da Adobe e, fazendo isso, pode indicar a rede de área local que está disponível para comunicação com outro software da Adobe. Essas conexões podem transmitir o Endereço IP da conexão do Cliente para a rede local.

16. Exceções e disposições específicas.

Esta cláusula estabelece disposições específicas relacionadas a certos produtos e componentes do software, bem como exceções limitadas aos termos e condições acima. Na medida em que qualquer provisão nesta seção estema em conflito com qualquer outro termo ou condição neste contrato, os termos estabelecidos nesta seção substituem esses outros termos ou condições.

16.1 Proibição de prejudicialidade; Disposições da área econômica europeia; Aviso australiano obrigatório.

16.1.1 Este contrato não prejudicará os direitos legais de qualquer uma das partes, incluindo as que estiverem negociando na condição de consumidor. Por exemplo, para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem o software para uso pessoal, doméstico ou particular (sem fins comerciais), este contrato estará sujeito à Lei de garantia ao consumidor (Consumer Guarantees Act).

16.1.2 Se o Cliente adquiriu o Software na Área Econômica Europeia (EEA), o Cliente geralmente reside na EEA e o Cliente é um consumidor (que o uso do Software é para fins pessoais e não comerciais), então a Seção 6 (Garantia Limitada) não se aplica á compra do Cliente e o uso do Software. Nesses casos, a Adobe garante por um período de 2 anos após a aquisição que o Software fornecerás as funcionalidades especificadas no manual do usuário aplicável (as “funcionalidades previstas”) quando utilizado em Computador compatível. A variação não substancial das funcionalidades previstas não estabelecerá quaisquer direitos de garantia. ESSA GARANTIA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE QUE O CLIENTE USA EM UM TESTE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PARA INICIANTE OU DE AMOSTRA USADO, OU AO SOFTWARE-FONTE CONVERTIDO EM OUTROS FORMATOS OU NO CASO DE O SOFTWARE PARAR DE FUNCIONAR POR TER SIDO ALTERADO PELO CLIENTE. Para fazer uma reclamação referente à garantia, o Cliente deve notificar o Departamento de suporte ao cliente da Adobe durante esse período de dois (2) anos e fornecer detalhes da nota fiscal da compra do Software. A Adobe confirmará com o Cliente se houver um defeito no software ou informará que o erro ocorreu porque o cliente não instalou o software corretamente (nesse caso, a Adobe fornecerá assistência ao Cliente). Caso haja um defeito no software, o Cliente poderá solicitar à Adobe um reembolso, um reparo ou uma nova cópia do Software. As solicitações deverão ser acompanhadas da nota fiscal de compra. Se os detalhes de garantia procederem, a Adobe atenderá a solicitação do Cliente e fornecerá um software reparado ou uma troca do software, salvo se tal condição não for razoável para a Adobe. Nesse caso, um reembolso será fornecido ao Cliente. Para obter ajuda sobre garantia, entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

Observe que as disposições da Cláusula 8 (Limitação de responsabilidade) continuarão aplicáveis a quaisquer reclamações referentes a danos feitas pelo Cliente em relação ao uso do Software. Não obstante, a Adobe será responsável por perdas diretas que forem razoavelmente previsíveis no caso de violação deste contrato por parte da Adobe. Recomenda-se que o Cliente tome todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, especialmente através de cópias de backup do Software e dos dados do seu computador.

Este contrato e a Seção 16.1.2 em particular têm a finalidade de descrever os direitos do Cliente (incluindo seus direitos legais) para o caso de haver problemas com seu uso do Software. Caso os direitos legais do Clientes se sobreponham a essa descrição, tais direitos deverão prevalecer.

16.1.3 Nenhuma disposição inclusa neste contrato (incluindo a Seção 4.4) limitará qualquer direito não renunciável que o Cliente possa ter de descompilar o Software de acordo com a lei vigente. Por exemplo, se o Cliente estiver localizado na União Européia (EU), ele pode ter o direito, sob certas condições especificadas na legislação vigente, de descompilar o Software se for essencial fazê-lo a fim de obter operabilidade do Software com outro programa, tendo primeiramente solicitado por escrito à Adobe o fornecimento das informações necessárias à obtenção de tal operabilidade, e a Adobe não tenha disponibilizado tais informações. Além disso, essa descompilação poderá ser realizada somente pelo Cliente ou por alguém que tenha sido designado a usar o software em seu nome. A Adobe reserva-se o direito de impor condições razoáveis antes de fornecer esse tipo de informação. Quaisquer informações fornecidas pela Adobe ou obtidas pelo Cliente, conforme previsto neste instrumento, poderão ser usadas por ele somente com a finalidade descrita neste instrumento e não poderão ser divulgadas a terceiros ou usadas para a criação de qualquer software que seja substancialmente similar à expressão do software nem usadas para quaisquer outros fins que violem os direitos autorais da Adobe ou de seus licenciados.

16.1.4 Se o Cliente obtiver o Software na Austrália, então a seguinte disposição poderá ser aplicada, não obstante aquilo indicado em contrário neste Contrato:

AVISO A CONSUMIDORES NA AUSTRÁLIA:

Nossas mercadorias são fornecidas com garantias que não podem ser excluídas da Lei Australiana ao Consumidor. Você terá o direito a uma substituição ou a um reembolso no caso de uma grande falha e como compensação por qualquer outra perda ou dano relativamente previsíveis. Você também terá o direito a ter a mercadoria reparada ou substituída se a mercadoria não apresentar uma qualidade aceitável e se a falha não equivaler a uma grande falha. Nossos produtos de software também são fornecidos com uma garantia limitada de 90 dias oferecida pela Systems Software Ireland Limited, com escritório em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, Irlanda, conforme indicado no Contrato. Se seus produtos não fornecerem os recursos gerais e as funções descritas na Documentação do Usuário no período de 90 dias a partir de seu recebimento, entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe, no número 1800 614 863, com detalhes sobre o produto, o número de série e a nota fiscal da compra. Poderá ser solicitado que devolva o produto de software ao endereço fornecido no momento e, nesse caso, esse retorno será feito às suas custas. Os benefícios sob esta garantia são adicionais a outros direitos e medidas cautelares que podem constar da lei.

16.2 Termos adicionais aplicáveis ao software de pré-lançamento. Se o software for uma versão de pré-comercialização ou uma versão Beta (“software de pré-lançamento”), esta cláusula será aplicável. O Software é uma versão de pré-lançamento, não representa o produto final da Adobe, e poderá conter bugs, erros e outros problemas que poderão causar falhas no sistema e perda de dados. A Adobe pode nunca lançar no mercado um software de pré-lançamento. Caso o Cliente receba o Software de pré-lançamento de acordo com um contrato escrito separado, como o Contrato de Licença para software de pré-lançamento da Adobe Systems Incorporated, o uso do Cliente do software também será regido pelo referido contrato. O Cliente deverá devolver ou destruir imediatamente todas as cópias do software de pré-lançamento mediante solicitação prévia da Adobe ou após o lançamento comercial do referido software. O CLIENTE É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELO USO DE SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO. CONSULTE A SEÇÕES 6 E 8 SOBRE ISENÇÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE REGEM O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO.

16.3 Produto de software educacional. Se o software for um Produto de software educacional (software fabricado e distribuído para uso exclusivo de Usuários finais da área de educação), o Cliente poderá usar o software somente se estiver qualificado em sua jurisdição como um Usuário final da área de educação. Visite http://www.adobe.com/go/edu_purchasing_br para saber mais sobre elegibilidade. Visite http://www.adobe.com/go/store_br e procure o link “Buying Adobe Products Worldwide” para encontrar um Revendedor Autorizado Educacional Adobe.

16.4 Serviços on-line.

16.4.1 Fornecido pela Adobe. O Software facilita o acesso do Cliente ao conteúdo e a diversos serviços hospedados em web sites mantidos pela Adobe e/ou suas afiliadas (“Serviços on-line da Adobe”). Exemplos de tais Serviços On-line da Adobe podem incluir, mas não se limitam a: Adobe BrowserLab, Adobe CS Review, Business Catalyst, Digital Publishing Suite, Acrobat.com, Search for Help e telas de boas-vindas do produto. Em alguns casos, um Serviço On-line da Adobe pode aparecer como um recurso ou extensão dentro do software mesmo que esteja hospedado em um site. O acesso a um Serviço on-line da Adobe pode exigir que o Cliente ative o Software, obtenha uma ID da Adobe, consinta Termos de Uso Adicionais, ou exija uma taxa separada para acessar esses Serviços on-line da Adobe. Os Serviços On-line da Adobe podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países, e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer Serviço On-line da Adobe. A Adobe também se reserva o direito de iniciar a cobrança de uma taxa de acesso ou uso de um Serviço On-line da Adobe que tenha sido oferecido anteriormente sem custos. A Seção 14 destaca informações importantes com relação à conectividade com a Internet e a privacidade do Cliente. Conforme estabelecido na Seção 14, quando o Software acesa um Serviço on-line da Adobe, o uso de tal serviço é regido pela Política de Privacidade da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br), pelos Termos de uso em Adobe.com (http://www.adobe.com/go/terms_br) e por termos de uso adicionais que podem ser apresentados ao Cliente a qualquer momento.

16.4.2 Fornecido por terceiros. O software pode facilitar o acesso do Cliente a sites mantidos por terceiros que ofereçam produtos, informações, software e serviços (“Serviços on-line de terceiros”). Exemplos de tais serviços on-line de terceiros podem incluir, mas não se limitam ao serviço Kodak EasyShare Gallery. O acesso do Cliente e uso de Serviços on-line de terceiros é regido pelos termos, condições, reivindicações e avisos encontrados em tal site ou associados de outra forma a tais serviços. A Adobe não controla, endossa ou aceita responsabilidade por serviços on-line de terceiros. Quaisquer negócios entre o Cliente e terceiros referentes a Serviços on-line de terceiros, incluindo as políticas de privacidade de tal terceiro e o uso de suas informações pessoais, entrega e pagamento de mercadorias e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a esses negócios ocorrem exclusivamente entre o Cliente e tal terceiro. Os serviços on-line de terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países, e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer serviço on-line de terceiros.

16.4.3 EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ACORDADO PELA ADOBE, PELAS RESPECTIVAS AFILIADAS OU POR TERCEIROS EM UM CONTRATO SEPARADO, O USO DE SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE E DE SERVIÇOS ON-LINE DE TERCEIROS FICA SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE E ESTARÁ SUJEITO ÀS LIMITAÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE PREVISTAS NAS SEÇÕES 7 E 8.

16.5 Certificados digitais.

16.5.1 Uso. Os certificados digitais são emitidos por autoridades de terceiros, incluindo os fornecedores CDS (Adobe Certified Document Services ) listados em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br e o fornecedores da Adobe Approved Trust List (“AATL”) listados em http://www.adobe.com/go/aatl_br (coletivamente “Autoridades de Certificação”), ou podem ser autoassinados.

16.5.2 Termos e condições. A compra, uso e confiança mediante certificados digitais é responsabilidade do Cliente e da Autoridade de Certificação. Antes do Cliente confiar em qualquer documento certificado, assinatura digital, ou serviços de Autoridade de Certificação, ele deve ler os termos e condições aplicáveis sob os quais a Autoridade de Certificação em questão fornece os serviços, incluindo, quaisquer acordos com o assinante, acordos de confiança mútua, políticas de certificados e declarações de práticas. Consulte os links em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br para obter informações sobre os forneceres de CDS da Adobe e http://www.adobe.com/go/aatl_br para obter informações sobre os fornecedores AATL.

16.5.3 Reconhecimento. O cliente concorda que (a) o Software, devido a questões de configuração ou externas, pode apresentar uma assinatura como válida, apesar do fato de um certificado digital ter sido revogado ou expirado antes do momento da verificação, (b) a segurança ou a integridade de um certificado digital pode estar comprometida em função de um ato ou uma omissão do signatário do documento, da Autoridade de Certificação aplicável ou de qualquer outro terceiro e (c) um certificado pode ser autoassinado e não fornecido por uma Autoridade de Certificação. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DECIDIR SE CONFIA OU NÃO EM UM CERTIFICADO. A MENOS QUE UMA GARANTIA POR ESCRITO SEPARADA SEJA FORNECIDA PARA O CLIENTE POR UMA AUTORIDADE DE CERTIFICAÇÃO, O CLIENTE ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS.

16.5.4 Terceiros beneficiários. O Cliente concorda que qualquer Autoridade de Certificação na qual ele deposita confiança é um terceiro beneficiário deste contrato e terá o direito de fazer cumprir este contrato em seu próprio nome como se fosse a Adobe.

16.5.5 Indenização. O Cliente concorda em isentar a Adobe e qualquer Autoridade de Certificação aplicável (à exceção do expressamente estabelecido em seus termos e condições) de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações ( incluindo despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes ou referentes a qualquer uso, ou confiança, de qualquer serviço dessa autoridade, incluindo, sem limitações, : (a) confiança em um certificado já vencido ou revogado; (b) verificação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado diferente do permitido em quaisquer termos e condições aplicáveis, neste contrato ou lei aplicável; (d) falha no exercício de julgamento razoável, conforme a circunstância, da confiança nos serviços ou certificados do emissor ou (e) falha em desempenhar qualquer das obrigações requeridas nos termos e condições pertinentes aos serviços.

16.6 Software-fonte. Caso o Software inclua software-fonte:

16.6.1 O Cliente pode usar o software-fonte com o software em computadores, conforme descrito na Seção 2, e descarregar o software-fonte em qualquer(quaisquer) dispositivo(s) de saída conectado(s) a esse(s) computador(es).

16.6.2 Se o Número permitido de computadores for igual ou inferior a cinco, o Cliente poderá fazer o download do software-fonte na memória (disco rígido ou memória RAM) de um dispositivo de saída conectado a pelo menos um dos Computadores com a finalidade de manter o software-fonte residente nesse dispositivo de saída, e de mais um dispositivo de saída para cada múltiplo de cinco representado pelo Número permitido de computadores.

16.6.3 O Cliente pode fazer uma cópia da(s) fonte(s) usada(s) para um arquivo específico em uma impressora comercial ou outro serviço utilitário, e esse serviço utilitário poderá usar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que esse serviço utilitário tenha uma licença válida para usar esse software-fonte específico.

16.6.4 O Cliente pode incorporar cópias do software-fonte a seus documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar o documento. Nenhum outro direito de incorporação está implícito ou é permitido por esta licença.

16.6.5 Como uma exceção ao exposto acima, as fontes listadas em http://www.adobe.com/go/restricted_fonts_br são incluídas no Software somente para fins de operação da interface do usuário do Software e não para inclusão dentro dos arquivos de saída. Essas fontes listadas não são licenciada de acordo com essa Seção 16.6. O Cliente concorda em não copiar, mover, ativar ou usar, nem permitir que qualquer ferramenta de gerenciamento copie, mova, ative ou use as fontes listadas nesse site ou em conjunto com qualquer aplicativo de software, programa, arquivo que não o Software.

16.7 Dispositivo de processamento After Effects. Se o Software incluir a versão completa do Adobe After Effects, o Cliente poderá instalar um número ilimitado de dispositivos de prestação nos computadores da sua Rede Interna que inclua pelo menos um Computador que tenha a versão completa do software Adobe After Effects instalada. O termo “Dispositivo de processamento” significa uma parte instalável do Software que permite que projetos do After Effects sejam processados, mas que não pode ser utilizada na criação ou na modificação de projetos e não inclui a interface de usuário completa do After Effects.

16.8 Recursos do Acrobat Standard, Acrobat Pro e Adobe Acrobat Suite. Se o Software inclui o Acrobat Standard, Acrobat Pro, Acrobat Suite, ou determinados recursos dentro do software acima, então essa Seção 16.8 deverá ser aplicada.

16.8.1 Definições adicionais.

16.8.1.1 “Disponibilizar” significa entregar ou de alguma outra forma disponibilizar, direta ou indiretamente, por quaisquer meios, incluindo, mas não limitador a rede ou Internet, um Documento Estendido, a um ou mais receptores.

16.8.1.2 “Documento estendido” significa um arquivo em PDF manipulado pelo Software para oferecer o recurso de salvar localmente os documentos com formulários em PDF preenchidos.

16.8.2 O Software pode incluir tecnologia que permite ao Cliente habilitar documentos em PDF com determinados recursos através do uso de uma credencial digital localizada dentro do Software (“Chave”). O Cliente concorda em não acessar, tentar acessar, controlar, desabilitar, remover, usar ou distribuir a Chave para qualquer propósito.

16.8.3 Para cada Documento estendido específico, o Cliente poderá somente (a) Disponibilizar o referido Documento estendido a um número ilimitado de receptores específicos, mas não poderá extrair informações de mais de quinhentas (500) instâncias específicas do referido Documento estendido ou qualquer representação de material impresso do referido Documento estendido contendo campos do formulário preenchidos; ou (b) Disponibilizar o referido Documento estendido para no máximo quinhentos (500) receptores específicos, sem limite do número de vezes que o Cliente pode extrair informação de tal Documento estendido devolvido a ele preenchido por tais destinatários. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a obtenção de licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou o Adobe Acrobat Suite não deverá ampliar os limites anteriores (isto é, os limites anteriores são os limites totais independentemente de quantas licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou Adobe Acrobat Suite que o Cliente possa ter obtido).

16.9 Projetores Flash Player e Runtime. Os direitos do Cliente para usar qualquer Flash player, projetor, player autônomo, plug-in, runtime, ou controle ActiveX fornecido ao Cliente como parte do Software ou com o Software, ou em um Arquivo de Saída, deverá estar estritamente de acordo com o estabelecido pelos termos disponíveis em http://www.adobe.com/go/flashplayer_usage_br. A menos que e exceto se de outra forma disposto no referido link, o Cliente não tem direitos para usar ou distribuir o software em questão.

16.10 Contribute Publishing Services. Sujeito aos termos do contrato de licença do usuário final do software Contribute Publishing Services que acompanha o referido software, o Cliente não deverá se conectar a esse software a menos que tenha adquirido uma licença para cada usuário que possa se conectar a ele, desde que, no entanto, versões de teste do software Adobe Contribute possam instalar e conectar-se ao software Contribute Publishing Services de acordo com o contrato de licença do usuário final desse software.

16.11 Adobe Presenter. Caso o software inclua o Adobe Presenter e o Cliente instale ou use o Adobe Acrobat Connect Add-in em conexão com o uso do Software, o Cliente concorda em instalar e usar esse suplemento somente em um computador desktop e em nenhum produto que não um PC, o que inclui, mas não se limita a, dispositivo de web, caixa de conversão (STB), computador de mão, telefone ou dispositivo de interface com a web (web pad device). Além disso, a parte do software que está integrada a uma apresentação, informação ou conteúdo criado e gerado através do uso do software (o “Adobe Presenter Run-Time”) somente poderá ser usada em conjunto com a apresentação, a informação ou o conteúdo ao qual esteja integrada. O Cliente não poderá usar e deverá garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo não usem o Adobe Presenter Run-Time de outra forma que não a incorporada na referida apresentação, informação ou conteúdo. Além disso, o Cliente não poderá modificar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Adobe Presenter Run-Time e deverá fazer com que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo cumpram esse requisito.

16.12 Flash Builder com a Biblioteca de gerenciamento de dados do LiveCycle Data Services (LCDS). O Adobe Flash Builder pode incluir a biblioteca fds.swc. O Cliente pode usar a fds.swc somente para fornecer recursos de gerenciamento de dados para o cliente e na forma de um arquivo de saída no software desenvolvido por você, sujeito ao seguinte: O cliente não pode (a) usar a fds.swc para habilitar associações ou recursos off-line no software ou (b) incorporar a fds.swc a qualquer software que seja similar ao Adobe LiveCycle Data Services ou ao BlazeDS. Se o cliente desejar realizar uma das ações anteriores, precisará solicitar uma licença separada da Adobe.

16.13 Digital Publishing Suite. Os termos a seguir serão aplicados se o Software incluir determinados componentes ou recursos designados para trabalhar com ou acessar o Digital Publishing Suite, sujeitos ao Termos de uso adicionais do Digital Publishing Suite. “DPS Desktop Tools” significa Folio Overlays Panel, Folio Builder Panel, Content Viewer for Desktop, e Digital Publishing Plug-in for InDesign. Se o Software incluir DPS Desktop Tool (ou qualquer outro componente do mesmo), então, salvo indicação em contrário fornecida nesta Seção 16 ou os Termos de uso adicionais, o Cliente pode instalar e usar o DPS Desktop Tools exclusivamente para a finalidade de (a) criar ou produzir o conteúdo designado para ser exibido dentro do Content Viewer (“Saída”), (b) avaliando e testando a Saída, e (c) onde disponível, acessar e usar os serviços do Adobe Digital Publishing Suite de acordo com os Termos de uso adicionais. Exceto quando permitido neste documento, o Cliente não pode exibir, distribuir, modificar ou executar publicamente o DPS Desktop Tools.

16.14 DISTRIBUIÇÃO EM AVC. O aviso a seguir aplica-se ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em AVC: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DA PATENTE DE AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (a) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (b) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA OBTIDO O PRODUTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTARÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS NA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE http://www.adobe.com/go/mpegla_br.

16.15 DISTRIBUIÇÃO EM MPEG-2. O aviso a seguir se aplica ao Software que contenha funcionalidade de importação e exportação em MPEG-2: O USO DESTE PRODUTO QUE NÃO SEJA USO PESSOAL DO CONSUMIDOR EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2 EM RELAÇÃO À CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM VÍDEO PARA MÍDIA INTEGRADA É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SEM UMA LICENÇA SOB AS PATENTES APLICÁVEIS NO PORTFÓLIO DE PATENTES DE MPEG-2, ESTANDO ESSA LICENÇA DISPONÍVEL COM A MPEG LA, L.L.C, LOCALIZADA EM 250 STEELE STREET, SUITE 300 DENVER, COLORADO 80206.

16.16 Apple. Se o Software for transferido por download da Loja de aplicativos do Apple iTunes ou Mac App (“Aplicativo”), então o Cliente reconhece e concorda com os seguintes termos adicionais: (a) a Apple não tem nenhuma responsabilidade pelo Aplicativo nem por seu conteúdo; (b) o uso do Aplicativo pelo cliente é limitado a uma licença não transferível para uso do Aplicativo em qualquer iPhone™, iPad™, iPod Touch™ ou computador desktop Mac pertencente ao Cliente ou por ele controlado, conforme permitido pelos Termos de serviço da loja de aplicativos; (c) a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte para o Aplicativo; (d) até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma obrigação de garantia com o Aplicativo e a Adobe será responsável por quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha, a fim de estar em conformidade com qualquer garantia estabelecida neste Contrato; (e) a Apple não é responsável por nenhuma reclamação relativa ao Aplicativo nem pela posse e uso do Aplicativo pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações sobre a responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação sobre o Aplicativo não estar em conformidade com nenhum requisito legal aplicável e (iii) reclamações de proteção ao consumidor; (f) a Apple não é responsável por nenhuma reclamação de terceiros de que o Aplicativo infringe direitos de propriedade intelectual de um terceiro e (g) a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato em relação a tal Aplicativo e a Apple não terá nenhum direito de fazer valer o Contrato contra o Cliente como um terceiro beneficiário.

Se você tiver qualquer dúvida com relação a este contrato ou se desejar solicitar qualquer informação da Adobe, use os dados de contato e endereço incluídos neste produto para entrar em contato com o escritório da Adobe que atende a sua jurisdição.

O nome deste Software, Adobe, Acrobat, Adobe Connect, AIR, After Effects, Authorware, Business Catalyst, Contribute, Creative Suite, Digital Publishing Suite, Flash, Flash Builder, LiveCycle, Pixel Bender, Presenter, Shockwave, e todos os títulos e logotipos relacionados são marcas comerciais ou marcas registradas da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas pertencem a seus respectivos proprietários.

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